Um tempo à beira do limite
Publicado
sexta-feira, fevereiro 15, 2008
| Por: Notícias do Nordeste
A demagogia e a mentira são os sinais que mais marcam os tempos que correm, e só ignorará esta realidade quem definitivamente deixou de acreditar neste país.
O absurdo chegou a tal ponto de desfaçatez que hoje em dia aceita-se já como normal o mais vil dos atropelos a direitos fundamentais que a democracia saída do 25 de Abril outorgou a todos os portugueses.
Quem folhear a Constituição da Republica Portuguesa, facilmente se aperceberá que um dos direitos fundamentais dos portugueses é a protecção na saúde, uma protecção que o estado está obrigado a prestar através de um serviço nacional, geral e tendencialmente gratuito.
No artigo 64º da Constituição pode ler-se que, entre muitas outras obrigações, incumbe ao estado assegurar o direito à protecção da saúde e garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, assim como garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.
Isto é o que garante a Constituição da República Portuguesa, outra coisa é o que efectivamente está a ser garantido pelo Estado a alguns dos portugueses.
Quem tivesse dúvidas sobre a demagogia do ex-ministro da saúde e dos atropelos sucessivos que a sua pseudo reforma impôs aos direitos fundamentais dos transmontanos, facilmente se elucidou quando uma gravação que chegou às Atenas da SIC testemunhava a existência de um pedaço de país real e desprotegido, onde um socorro de primeira instancia, fundamental e decisivo na ténue linha que separa a vida da morte, só chega 2 horas depois do SOS ser activado. O caso de Favaios é um caso pedagócico e que deve ser utilizado como exemplo realista até à exaustão, porque nos transmite a dimensão real do estado da saúde nesta terra transmontana.
As reformas proclamadas pelo ministério da tutela para este sector nada mais são do que a destruição do Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma evidência que está a ser imposta aos portugueses em nome de não sabe bem o quê, mas que, no prisma de uma análise empirica, parecem obedecer em exclusividade a uma certa lógica comercial.
Não deixa de ser sintomático o interesse que de imediato algumas empresas que fazem o seu lucro com a doença transmitiram para abrirem negócios em Mirandela e em Chaves, cidades transmontanas donde foram retirados alguns serviços estatais basilares de saúde e garantes da qualidade de vida dos habitantes destes centros urbanos regionais, e tudo isto em nome de um processo reformista que não augura nada de bom nem para nós, nem para o futuro dos nossos filhos.
Mas se existe um potencial mercado nestas cidades para o comércio da saúde, é lógico que o cidadão comum se interrogue sobre o processo pouco explicado que subjaz às políticas estatais para o SNS, esse mesmo SNS que parece querer retirar-se estrategicamente de uma região para potenciar a procura dos serviços prestados por privados, dos mesmos serviços, de todos aqueles serviços que o estado subtraiu das obrigações constitucionalmente estabelecidas para com os cidadãos desta e doutras regiões classificadas como periféricas mas que, ao que se sabe, ainda continuam a ser portuguesas. Ou já não o são?!
É mais do que evidente que neste, assim como em muitos outros sectores, são os interesses empresariais e economicistas que se sobrepõem aos direitos constitucionalmente instituídos; mas o mais lamentável de tudo isto é o facto da enorme massa de afectados assistirem a todo este retrocesso de forma hesitante e quase moribunda em expressividade e revolta.
Os cidadãos afectados não poderão continuar a assistir desta forma pachorrenta a uma espécie de inocentado colectivo de certos abusos de poder. Urge reagir, reivindicar e lutar pelos direitos que nos estão a ser subtraídos de forma inconstitucional e abominável. Mas reagir, reivindicar e lutar, deve ser um acto permanente e potenciado por todas as energias e sinergias localmente estabelecidas, provenham elas de que sectores sociais, culturais ou políticos provirem.
É, por isso, este um tempo de exigir, de dizer basta e de apagar definitivamente este breu do nosso espírito e da nossa acção, para começar desde já a pensar num país novo, num país igual, num país inteiro e com a garantia de um tempo nosso, livre, democrático e sem limitações à lei básica do povo.
E se nos quiserem tirar os direitos constitucionalmente vigentes devemos desde já avisar os senhores políticos que primeiro têm que redigir uma outra constituição!
O absurdo chegou a tal ponto de desfaçatez que hoje em dia aceita-se já como normal o mais vil dos atropelos a direitos fundamentais que a democracia saída do 25 de Abril outorgou a todos os portugueses.
Quem folhear a Constituição da Republica Portuguesa, facilmente se aperceberá que um dos direitos fundamentais dos portugueses é a protecção na saúde, uma protecção que o estado está obrigado a prestar através de um serviço nacional, geral e tendencialmente gratuito.
No artigo 64º da Constituição pode ler-se que, entre muitas outras obrigações, incumbe ao estado assegurar o direito à protecção da saúde e garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, assim como garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.
Isto é o que garante a Constituição da República Portuguesa, outra coisa é o que efectivamente está a ser garantido pelo Estado a alguns dos portugueses.
Quem tivesse dúvidas sobre a demagogia do ex-ministro da saúde e dos atropelos sucessivos que a sua pseudo reforma impôs aos direitos fundamentais dos transmontanos, facilmente se elucidou quando uma gravação que chegou às Atenas da SIC testemunhava a existência de um pedaço de país real e desprotegido, onde um socorro de primeira instancia, fundamental e decisivo na ténue linha que separa a vida da morte, só chega 2 horas depois do SOS ser activado. O caso de Favaios é um caso pedagócico e que deve ser utilizado como exemplo realista até à exaustão, porque nos transmite a dimensão real do estado da saúde nesta terra transmontana.
As reformas proclamadas pelo ministério da tutela para este sector nada mais são do que a destruição do Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma evidência que está a ser imposta aos portugueses em nome de não sabe bem o quê, mas que, no prisma de uma análise empirica, parecem obedecer em exclusividade a uma certa lógica comercial.
Não deixa de ser sintomático o interesse que de imediato algumas empresas que fazem o seu lucro com a doença transmitiram para abrirem negócios em Mirandela e em Chaves, cidades transmontanas donde foram retirados alguns serviços estatais basilares de saúde e garantes da qualidade de vida dos habitantes destes centros urbanos regionais, e tudo isto em nome de um processo reformista que não augura nada de bom nem para nós, nem para o futuro dos nossos filhos.
Mas se existe um potencial mercado nestas cidades para o comércio da saúde, é lógico que o cidadão comum se interrogue sobre o processo pouco explicado que subjaz às políticas estatais para o SNS, esse mesmo SNS que parece querer retirar-se estrategicamente de uma região para potenciar a procura dos serviços prestados por privados, dos mesmos serviços, de todos aqueles serviços que o estado subtraiu das obrigações constitucionalmente estabelecidas para com os cidadãos desta e doutras regiões classificadas como periféricas mas que, ao que se sabe, ainda continuam a ser portuguesas. Ou já não o são?!
É mais do que evidente que neste, assim como em muitos outros sectores, são os interesses empresariais e economicistas que se sobrepõem aos direitos constitucionalmente instituídos; mas o mais lamentável de tudo isto é o facto da enorme massa de afectados assistirem a todo este retrocesso de forma hesitante e quase moribunda em expressividade e revolta.
Os cidadãos afectados não poderão continuar a assistir desta forma pachorrenta a uma espécie de inocentado colectivo de certos abusos de poder. Urge reagir, reivindicar e lutar pelos direitos que nos estão a ser subtraídos de forma inconstitucional e abominável. Mas reagir, reivindicar e lutar, deve ser um acto permanente e potenciado por todas as energias e sinergias localmente estabelecidas, provenham elas de que sectores sociais, culturais ou políticos provirem.
É, por isso, este um tempo de exigir, de dizer basta e de apagar definitivamente este breu do nosso espírito e da nossa acção, para começar desde já a pensar num país novo, num país igual, num país inteiro e com a garantia de um tempo nosso, livre, democrático e sem limitações à lei básica do povo.
E se nos quiserem tirar os direitos constitucionalmente vigentes devemos desde já avisar os senhores políticos que primeiro têm que redigir uma outra constituição!
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